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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:40
PT apresenta lei pra extinguir taxa de inspeção veicular
Cobrança mede a quantidade de poluentes emitidos pelo veículo e foi criada em 2009
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 13:37
Prefeitura deve abrir nova licitação para inspeção veicular
De acordo com o MP, o serviço foi implantado com diversas ilegalidades, causando graves danos a erário e aos particulares
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 11:30
Editora condenada por veicular matéria ofensiva sobre empresa em jornal
O Jornal Diarinho teria publicado em suas páginas uma matéria intitulada "Guardinha tá p(***) com empresa de vigilância", que segundo a empresa teria cunho difamatório
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 13:38
Segurança veicular passiva e sua aplicabilidade ante ao consumidor
Diante de tal realidade, serão verificados neste trabalho os meios de que dispõe a legislação consumeirista para proteger o consumidor, ante a hipossuficiência deste em relação às corporações que regem o mercado automobilístico.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Emissora de televisão é proibida de veicular matéria ofensiva a professor
Reportagens veiculadas ultrapassaram o direito de informação e colocaram em risco a integridade física do autor
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 12:25
Google é multada por veicular duas comunidades do Orkut judicialmente vetadas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial interposto pela Google Brasil Internet Ltda. que pretendia mudar decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) de multar e aplicar sanção à empresa.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 11:47
Filial pode ser obrigada a veicular contrapropaganda determinada em condenação imposta à matriz
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 09:30
Consórcio veicular deverá indenizar cliente em R$ 10 mil pelos danos morais causados
Empresa teria se recusado a ressarcir consorciado dentro do prazo legal do contrato.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 15:00
Jornal é condenado a indenizar servidora por veicular imagem sem autorização
Ela teve uma foto sua publicada em matéria sobre corrupção, fraudes e uso de drogas no sistema de saúde local
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 11:30
Justiça veta trecho, mas libera lei de inspeção veicular de Haddad
Veto atinge o trecho da lei que permite que a inspeção, uma atividade de fiscalização, seja realizada por empresas privadas
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:10
Ministro Teori Zavascki vai examinar legalidade do contrato de inspeção veicular de São Paulo
De acordo com a decisão do ministro, não há necessidade de decisão urgente e a medida cautelar deve ser analisada pelo relator
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 11:19
MPF/MG pede condenação da Rede Globo por veicular conteúdo inadequado para horário.
Novela Duas Caras teria veiculado conteúdo alusivo a consumo de drogas ilícitas, atos criminosos, homicídio, insinuação sexual, entre outros.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 19:20
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 18:15
TJ suspende exigência de taxa para validação de vistoria veicular em SC
Um mandado de segurança contra a vigência da lei foi impetrado pelas empresas terceirizadas. O processo deve prosseguir até o julgamento final do mérito. Até lá, a princípio, o Estado não poderá cobrar a taxa de validação da vistoria
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:14
SP: 177 radares vão multar quem não fez a inspeção veicular ambiental
Equipamentos com leitura de placa já flagram quem desrespeita rodízio; autuações devem começar a ser aplicadas até o fim deste mês
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Trânsito Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 10:55
Entregar ou permitir a direção veicular a pessoas não habilitadas é crime
Por Valdilson A. Lopes e Gerson Luiz Buczenko.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 16:10
ADI contesta normas de Goiás que concedem inspeção veicular a empresa particular
De acordo com o DEM, a legislação estadual estaria usurpando a competência da União para legislar sobre trânsito e transporte, conforme disposto no artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 10:59
Liminar autoriza portal de Teresina (PI) a veicular notícias sobre caso policial
Segundo o ministro, é inadmissível a censura estatal, “inclusive aquela imposta pelo Poder Judiciário” à liberdade de expressão
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 17:15
TJSP aprova regras para inspeção veicular, mas ainda falta parecer do Tribunal de Contas
Fica de fora da lei o credenciamento de empresas para realizar a vistoria